Questão 3523692

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523692

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo

Considerando que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades, e que não sofrerá nenhuma espécie de discriminação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que

Alternativa A:
a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Alternativa B:
a pessoa com deficiência em condição de abandono será protegida de toda forma de negligência, discriminação e exploração.
Alternativa C:
a pessoa com deficiência deve ter todo o aparato público disponível para o atendimento de suas necessidades sociais, uma vez que, a depender da deficiência, ela pode ter afetada a sua plena capacidade civil.
Alternativa D:
é dever da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação dos direitos da pessoa com deficiência.
Alternativa E:
é dever do Estado e da esfera privada assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

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