Questão 3523688

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523688

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito ao Transporte e à Mobilidade - Art. 46 ao 52

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2019), os veículos estacionados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência devem exibir credencial emitida:

Alternativa A:
pelo Governo Federal, vinculada à pessoa com deficiência e válida em todo o território nacional
Alternativa B:
por órgãos de trânsito, vinculada à pessoa com deficiência e válida em todo o território nacional
Alternativa C:
pelo CONTRAN, vinculada ao veículo que estiver transportando a pessoa com deficiência e válida em todo o território nacional
Alternativa D:
por órgãos de trânsito municipais, vinculada ao veículo que estiver transportando a pessoa com deficiência e válida no município emissor

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