Questão 3523646

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523646

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
Alternativa B:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, sendo considerado especialmente vulnerável, para os fins da mencionada proteção, entre outros, o adolescente
Alternativa C:
Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças à Polícia Civil para as providências cabíveis
Alternativa D:
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à curatela