Questão 3523630

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523630

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó


Atendendo aos aspectos relacionados à legislação que regulamenta a inclusão das pessoas com deficiência, a Lei n. 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência que assegura e promove, em condições de igualdade, os direitos e as liberdades fundamentais para pessoa com deficiência, viabilizando a inclusão social e a cidadania. De acordo com o Art. 3º dessa Lei,são consideradas

Alternativas da questão 3523630
Pular para o conteúdo principal