Questão
ID 3523621Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro
De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II – A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.