Questão
ID 3523615Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
De acordo com o Art 6º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue as afirmativas abaixo:
I.Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
IV.conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
V.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?