Questão
ID 3523614Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constitui-se direito fundamental da Pessoa com Deficiência o direito