Questão 3523609

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523609

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Considerando as pessoas com deficiência e sua capacidade civil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Possuem capacidade civil parcial para casar-se e constituir união estável.
Alternativa B:
Possuem capacidade civil limitada para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
Alternativa C:
A capacidade civil para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária é parcial.
Alternativa D:
A capacidade civil para conservar sua fertilidade é limitada, sendo permitida a esterilização compulsória.
Alternativa E:
A capacidade civil é plena no exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.