Questão 3523602

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523602

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Dentro da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Alternativa A:
Assegurar e promover meios que garantam a acessibilidade da pessoa com deficiência.
Alternativa B:
Adequar o ambiente construído de maneira a assegurar o direito de ir e vir da pessoa com deficiência.
Alternativa C:
Dar suporte material e assistencial para que a pessoa com deficiência tenha uma vida digna.
Alternativa D:
Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
Alternativa E:
Propor estratégias voltadas para a mitigação do preconceito.

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