Questão
ID 3523596Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Acesso à Informação e à Comunicação - Art. 63 ao 73
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
Sobre a Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é correto afirmar que