Questão 3523590 de Direito Previdenciário - CETREDE 2024

Questão

ID 3523590

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Analise o fragmento de texto a seguir.

O artigo 35 do Estatuto da Pessoa com Deficiência preceitua que “é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho” (BRASIL, 2015). Sob esse viés, almejando a inserção das pessoas com deficiência moderada ou grave no mercado de trabalho formal, o referido Estatuto cria o auxílio-inclusão, destinado àqueles que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) ou que tenham recebido, nos últimos cinco anos, o BPC, conforme artigo 94, incisos I e II, da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2015). De acordo com Gurgel (2016, online), “A natureza desse auxílio é retributiva e pretende-se que funcione como um incentivo, um estímulo, um prêmio pago à pessoa com deficiência”.

https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/7284/4854

Considerando esse contexto, o benefício da assistência social, auxílio-inclusão garante o pagamento

Alternativa A:
de meio salário-mínimo anual sem o direito às verbas trabalhistas, como o décimo terceiro.
Alternativa B:
integral de um salário-mínimo, enquanto o beneficiário estiver cumprindo os requisitos exigidos.
Alternativa C:
mínimo de mil reais, quando a pessoa com deficiência iniciar as contribuições previdenciárias.
Alternativa D:
de seiscentos e sessenta reais atualizados sempre que houver reajuste do valor do salário-mínimo.
Alternativa E:
de dois salários-mínimos mensais desde que apresentados a declaração de renda do grupo familiar.

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Questão 3523590

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