Questão 3523574

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523574

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido acesso universal e igualitário. Diante das regras do referido Estatuto, é correto afirmar que o(a):

Alternativa A:
pessoa com deficiência será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em qualquer caso, especialmente naqueles de risco de morte
Alternativa B:
consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprimido em nenhuma hipótese
Alternativa C:
pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela, em regra, é possível
Alternativa D:
pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica

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