Questão 3523573

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

A Lei nº 13.146/2015 introduz as normas gerais relativas à inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, sendo reservado o Capítulo IV dessa lei para estabelecer diretrizes a respeito da inclusão e da educação. No Capítulo IV, informa-se que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

Alternativa A:
o provimento integral da residência inclusiva, para que a pessoa com deficiência em situação de dependência, que não disponha de condições de sustentabilidade, seja atendida
Alternativa B:
a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas
Alternativa C:
a habilitação profissional em empresas, que vai ocorrer por meio de formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei complementar
Alternativa D:
o atendimento ético e técnico ao deficiente, capacitando os agentes de atendimento e contemplando todos os aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência

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Questão 3523573

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