Questão 3523561

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523561

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Neiva, gestora de uma escola pública, elaborou com sua equipe pedagógica um plano de atendimento educacional especializado, organizando também os serviços de acessibilidade e os recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender aos estudantes com deficiências.

Conforme o artigo 28 da Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Neiva

Alternativa A:
pode dispensar o plano de atendimento especializado, visto que os estudantes com deficiências devem ter acesso ao mesmo plano dos demais.
Alternativa B:
deve manter os mesmos serviços de acessibilidade para todos os estudantes, sem adaptações para aqueles com deficiências.
Alternativa C:
pode dispensar os recursos de tecnologia assistiva, uma vez que não é uma exigência da lei.
Alternativa D:
está atendendo por completo às exigências legais.
Alternativa E:
está totalmente em desacordo com as exigências legais.

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