Questão 3523554

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3523554

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste

Em relação aos direitos à saúde, educação, moradia e trabalho, previstos no Estatuto das Pessoas com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável não padece de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Alternativa C:
As operadoras de planos e seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
Alternativa D:
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo nos níveis básicos de aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o mínimo de desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais.