Questão
ID 3523543Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: HL - Processos Seletivos e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de União de Minas
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei federal 13.146/2015 destina-se a assegurar e, a promover em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a deficiência é: