Questão
ID 3523533Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Araruna
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a prática, indução ou incitação de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é passível de ser punida com: