Questão
ID 3523526Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
A Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, traz em seu artigo 28 que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”. Qual dos incisos abaixo está de acordo com o caput do art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?