Questão
ID 3523517Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Manhuaçu
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece, entre outras diretrizes, a acessibilidade como um direito fundamental.
De acordo com essa lei, qual é o objetivo principal da acessibilidade?