Questão 3523505 de Legislação Federal - COPEVE/UFAL 2024

Questão

ID 3523505

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2024 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Viçosa - AL

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, considere a seguinte situação hipotética:

Na construção de um novo prédio público, o arquiteto responsável optou por instalar portas largas e corredores amplos, dispensando a necessidade de adaptações posteriores para pessoas em cadeiras de rodas. Após a obra, o órgão recebeu a solicitação de uma pessoa com deficiência auditiva para a instalação de um sistema de sinalização visual de emergência.

Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambas as medidas são exemplos de Desenho Universal, pois visam atender às necessidades de diferentes tipos de deficiência desde a concepção do projeto.
Alternativa B:
as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Desenho Universal, enquanto a instalação do sistema de sinalização visual é uma Adaptação Razoável.
Alternativa C:
ambas as medidas são exemplos de Adaptação Razoável, pois modificam o projeto original para atender as necessidades específicas de pessoas com deficiência.
Alternativa D:
a instalação de portas largas e corredores amplos não se enquadra em nenhum dos conceitos, sendo apenas uma boa prática arquitetônica, enquanto a sinalização visual é um exemplo de Desenho Universal.
Alternativa E:
as portas largas e os corredores amplos são exemplos de Adaptação Razoável, pois foram planejados especificamente para pessoas em cadeiras de rodas, enquanto a sinalização visual é uma medida de Desenho Universal.

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Questão 3523505

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