Questão
ID 3523493Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Lima
O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, por meio da inclusão social, proteção e garantia de direitos. Com base nessa legislação, a pessoa com deficiência