Questão 3523469

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523469

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Conforme a Lei n^o 13.146/2015, “Estatuto da pessoa com deficiência”, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.” A porcentagem de vagas que devem ser reservadas nesses locais é de:

Alternativa A:
1% (um por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada.
Alternativa B:
2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada.
Alternativa C:
3% (três por cento) do total, garantidas, no mínimo, 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas.
Alternativa D:
5% (três por cento) do total, garantidas, no mínimo, 2 (duas) vagas devidamente sinalizadas.
Alternativa E:
6% (seis por cento) do total, garantidas, no mínimo, 3 (três) vagas devidamente sinalizadas.

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