Questão 3523467 de Legislação Federal - ADM TEC 2024

Questão

ID 3523467

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer -Art. 42 ao 45

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. No contexto das oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma obrigação do facilitador em conformidade com o Estatuto?

Alternativa A:
O Facilitador pode exigir que participantes com deficiência demonstrem habilidades específicas antes de permitir sua participação nas atividades culturais, garantindo a qualidade do grupo.
Alternativa B:
As oficinas de cultura devem ser planejadas de modo a eliminar barreiras físicas e atitudinais, garantindo que pessoas com deficiência possam participar plenamente e em igualdade de condições com os demais.
Alternativa C:
O Facilitador tem a liberdade de adaptar as atividades apenas se houver recursos financeiros adicionais disponíveis, caso contrário, as atividades podem ser realizadas sem adaptações.
Alternativa D:
O Estatuto permite que atividades culturais excluam pessoas com deficiência, desde que essas atividades sejam voltadas para grupos sem deficiência que buscam especialização artística.

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Questão 3523467

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