Questão
ID 3523459Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 53:
A _________________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
A lacuna acima deve ser preenchida CORRETAMENTE pelo conceito apresentado pela alternativa: