Questão
ID 3523453Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Anajás
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) CAPÍTULO IV DO DIREITO À EDUCAÇÃO
“Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade ___________________.
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