Questão
ID 3523448Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2024 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Qual o objetivo do processo de habilitação e reabilitação mencionado no Artigo 14 do Estatuto da Pessoa com Deficiência?