Questão 3523432 de Legislação Federal - Objetiva Concursos 2024

Questão

ID 3523432

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

Com relação à tecnologia assistiva, a Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sabendo disso, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de criar mecanismos de esmorecimento de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
Alternativa B:
O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.
Alternativa C:
O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos, com a finalidade de criar mecanismos de esmorecimento de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
Alternativa D:
O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos, com a finalidade de facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

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Questão 3523432

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