Questão 3523410 de Legislação Federal - FURB 2024

Questão

ID 3523410

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Guabiruba

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania, identifique a alternativa que descreve corretamente o direito assegurado às pessoas com deficiência em relação à educação:

Alternativa A:
A lei prevê que as pessoas com deficiência têm direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, devendo o Estado fornece recursos e apoios necessários para sua plena participação.
Alternativa B:
A legislação não aborda especificamente o direito à educação para pessoas com deficiência, pois esse tema é exclusivamente abordado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996).
Alternativa C:
A Lei estipula que as pessoas com deficiência têm direito à educação exclusivamente em escolas especializadas e que garantam as condições de igualdade de acesso a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer.
Alternativa D:
As instituições de ensino privadas são dispensadas da obrigação de oferecer recursos e apoios para garantir o acesso de pessoas com deficiência à educação.
Alternativa E:
As pessoas com deficiência têm direito ao acesso à educação em todos os níveis e modalidades de ensino, contudo cabe às famílias garantir as condições necessárias ao acesso a esse direito.

Estatísticas Cadernos

Questão 3523410

Continue estudando na plataforma