Questão
ID 3523402Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Benefício de Auxílio-inclusão
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita
Obterá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o Estatuto da Pessoa com Deficiência a pessoa com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:
I. Tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
II. Possua inscrição regular no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
III. Atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.
Quais estão corretas?