Questão
ID 3523396Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru
Sobre o direito de igualdade e não discriminação da pessoa com deficiência, analise os itens abaixo:
I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência são considerados especialmente vulneráveis e merecem proteção adicional.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, garantindo-lhe o direito de casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, ter acesso à família e convivência familiar, bem como exercer direitos de guarda, tutela, curatela e adoção em igualdade de oportunidades.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
IV. As pessoas com deficiência são incapazes de realizar certas tarefas ou alcançar certos objetivos. Portanto, são totalmente dependentes de outras pessoas para realizar atividades cotidianas.
Estão CORRETOS: