Questão
ID 3523377Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roque Gonzales
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Sobre o assunto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Casar-se e constituir união estável.
( ) Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
( ) Conservar sua fertilidade, mas sendo permitida a esterilização compulsória.