Questão
ID 3523374Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Reconhecimento Igual Perante a Lei - Art. 84 ao 87
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu
Observe a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www.deficienteciente.com.br.)
Segundo o disposto na Lei nº 13.146/2015 e tendo os dados visuais como recorte, assinale a afirmativa correta.