Questão 3523361

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523361

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier

No que concerne aos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Alternativa B:
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada hipossuficiente.
Alternativa C:
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
Alternativa D:
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.