Questão 3523354

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Padre Bernardo


Para licenciamento de bares, restaurantes, lanchonetes, refeitórios, casas de festas e eventos, e estabelecimentos similares, estes ficam obrigados a atender às regras de livre acesso e uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nesse sentido, devem

Alternativas da questão 3523354
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