Questão 3523345

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523345

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2024 Banca: UPA - Universidade Patativa do Assaré Órgão: Prefeitura Municipal de Granja


Atento às disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999), analise as proposições a seguir:

I. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.

II. A empresa com vinte ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a quatro por cento de seus cargos com pessoa portadora de deficiência habilitada.

É válido considerar que:

Alternativas da questão 3523345
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