Questão
ID 3523345Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: UPA - Universidade Patativa do Assaré Órgão: Prefeitura Municipal de Granja
Atento às disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999), analise as proposições a seguir:
I. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
II. A empresa com vinte ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a quatro por cento de seus cargos com pessoa portadora de deficiência habilitada.
É válido considerar que: