Questão
ID 3523344Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2024 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Guamaré
De acordo com o Art. 28, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146/2015, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar