Questão 3523338

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523338

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia


A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I - Casar-se e constituir união estável.

II - Exercer direitos sexuais e reprodutivos, limitando a três o número de filhos.

III - Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

IV - Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, inclusive como adotando.

Estão incorretos apenas os itens:

Alternativas da questão 3523338
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