Questão
ID 3523325Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz, em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe