Questão 3523317

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Atendimento Prioritário - Art. 9º

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barro Preto

Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

Alternativa A:
Atendimento em algumas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Alternativa B:
Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
Alternativa C:
Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Alternativa D:
Recebimento de restituição de imposto de renda.
Alternativa E:
Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.