Questão 3523311

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3523311

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes e das Infrações Administrativas - Art. 88 ao 91

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência?

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