Questão
ID 3523307Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Quente
As pessoas com deficiência têm seus direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. Em relação ao direito à educação escolar, a referida Lei estabelece que as pessoas com deficiência devem ter atendimento educacional especializado