Questão
ID 3523297Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tecnologia Assistiva - Art. 74 e 75
Ano: 2024 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Umbuzeiro
No ano de 2015, o Estado Brasileiro criou a Lei Nº 13.146, que passou a ser conhecida como Lei Brasileira de Inclusão. Esta Lei assegura às pessoas com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento (TGD) um conjunto de recursos, métodos, práticas e serviços visando a melhoria do desempenho, da mobilidade pessoal e da qualidade de vida. O conjunto de ferramentas que possibilitam o acesso a esses recursos se caracteriza por meio de: