Questão
ID 3523284Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Finais e Transitórias - Art. 92 ao 96
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
A respeito do Cadastro-Inclusão, segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder ________________ e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.