Questão
ID 3523256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 79 ao 83
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade do Estado de Mato Grosso
Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo.
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia