Questão
ID 3523255Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé
Com relação aos direitos civis das pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Direitos sexuais e reprodutivos, incluindo expressão de suas preferências e escolha sobre número de filhos.
II. Direito ao casamento e à constituição de união estável, com mútua assistência e respeito mútuo.
III. Direito ao acesso a qualquer instituição de ensino privado, mediante pagamento de taxa adicional.
É direito assegurado às pessoas com deficiência o que se indica em: