Questão 3523248 de Legislação Federal - FCC 2025

Questão

ID 3523248

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

As especificidades do trabalho da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, consideram, dentre outras, que:

Alternativa A:
Estabelecer a sistemática de fiscalização, bem como gerar dados e estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por pessoas com deficiência, é dever da direção da empresa.
Alternativa B:
Pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, quando comprovada sua aptidão plena.
Alternativa C:
habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa.
Alternativa D:
O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis, simbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, seja obrigatório no ambiente de trabalho.
Alternativa E:
Obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência é proibido em órgãos públicos e facultativo em instituições privadas com fins lucrativos.