Questão
ID 3523240Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.