Questão
ID 3523211Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida - Art. 10 ao 13
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 10, designa a quem a responsabilidade de adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, especialmente em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, quando ela é considerada vulnerável?