Questão
ID 3523203Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
De acordo com a Lei nº 13.146 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), são garantidos nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência:
I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Desqualificação de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
É CORRETO o que se afirma em: