Questão 3523158

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3523158

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Habilitação e à Reabilitação - Art. 14 ao 17

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira


A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, lei de nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu art.16 - que trata dos programas e serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência, garante que:

Alternativas da questão 3523158
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